ONG Instituto Doméstica Legal

Lema da ONG: Pela melhoria do emprego doméstico no Brasil

O Instituto Doméstica Legal é uma Organização Não Governamental sem fins lucrativos, criada em 2009 e mantida pela empresa Doméstica Legal.

Entendendo que empregador não é empresa e, portanto, não tem fins lucrativos, a luta da ONG é melhorar a situação do emprego doméstico no Brasil, apoiando os direitos dos empregados e a diminuição dos custos para os patrões.

Representado por Mario Avelino, o Instituto já contribuiu com diversos projetos de lei que tramitam em Brasília para a melhoria do emprego doméstico.

Principais projetos sugeridos e apoiados pelo Instituto:

• Redução do INSS pago pelo patrão de 12% para 6%;
• Fim da multa de 40% sobre o FGTS do empregado na demissão;
• Refinanciamento da dívida do INSS do patrão em até 60 meses;
• Dedução no IR das despesas do Plano de Saúde e/ou Odontológico para o patrão que optar em dar este benefício;
• Definição do trabalhador diarista para até 2 dias na semana.